Termos e Condições de Uso

1. Quem somos e aceite

O Empregos Agora é operado por [a preencher], CNPJ [a preencher], [a preencher]. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

Estes termos são um contrato de adesão. Leia-os antes de aceitar; a Política de Privacidade e a Política de Cookies fazem parte deles.

2. Definições

• Candidato: pessoa que mantém perfil e currículo e se candidata a vagas.
• Empresa: pessoa jurídica, ou profissional com CPF, que publica vagas e conduz processos seletivos na plataforma.
• Membro: pessoa convidada por uma empresa para gerenciar as vagas e os candidatos dela.
• Plano: a assinatura paga que dá à empresa acesso à área da empresa e aos seus limites.

3. O que a plataforma faz

Conectamos candidatos e empresas: candidatos mantêm perfil e currículo e se candidatam a vagas; empresas publicam vagas, acompanham os candidatos e, com um plano pago, buscam perfis e enviam ofertas de emprego. Não somos parte da contratação e não garantimos que uma vaga será preenchida nem que um candidato será contratado.

A plataforma mostra uma nota de compatibilidade entre perfil e vaga. Ela é calculada automaticamente a partir dos dados informados e é só uma referência: não reprova ninguém, e toda decisão é da empresa. Perfis incompletos podem receber notas menores.

4. Quem pode usar

• Pessoas a partir de 14 anos. Entre 14 e 17 anos, o uso depende da autorização dos pais ou do responsável legal, que responde pelos atos do menor na plataforma.
• As empresas devem existir legalmente e ser cadastradas por quem tenha poderes para representá-las. Vagas para aprendizes e menores devem seguir a legislação trabalhista específica.

5. Conta e segurança

• As informações devem ser verdadeiras e atualizadas. Contas com dados falsos podem ser bloqueadas.
• A conta é pessoal e a senha não deve ser compartilhada; cada membro da empresa tem o próprio acesso. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar que outra pessoa usou sua conta.
• Ao entrar com o Google ou o LinkedIn, os termos desse serviço também valem para o login.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento no seu perfil.

6. Gratuito para candidatos e alerta de golpes

Criar perfil, manter currículo e se candidatar a vagas é gratuito. Nem nós nem as empresas da plataforma podem cobrar dos candidatos por candidatura, entrevista, teste, documentos ou contratação.

Qualquer pedido de pagamento feito a um candidato em nosso nome, ou em nome de uma vaga publicada aqui, é tentativa de golpe. Não pague e denuncie para [email protected]. Não podemos devolver pagamentos feitos a terceiros fora da plataforma.

7. Visibilidade do perfil

Seu perfil e currículo vão para a empresa de cada vaga em que você se candidata. Empresas que buscam candidatos só encontram você se você ligar a visibilidade no seu perfil, e você pode desligá-la a qualquer momento. Enquanto estiver ligada, qualquer empresa com plano pode ver seu perfil, inclusive seu empregador atual.

8. Condutas proibidas

Ninguém pode usar a plataforma para:

• criar contas ou currículos para outras pessoas, ou se passar por alguém;
• publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• assediar candidatos, empresas ou a nossa equipe;
• coletar dados da plataforma com robôs ou scripts (scraping), enviar spam ou se candidatar em massa sem interesse real;
• atacar, sobrecarregar ou tentar burlar a segurança da plataforma.

9. Regras para empresas

A empresa responde pelas vagas que publica e por como trata os candidatos. É proibido publicar:

• vagas falsas, duplicadas ou já encerradas, ou vagas de outra empresa sem autorização dela;
• requisitos discriminatórios (como gênero, idade, raça, religião, estado civil, gravidez ou aparência), salvo quando a lei permitir, como em vagas reservadas a pessoas com deficiência;
• vagas que cobrem do candidato, vendam cursos ou produtos, busquem sócios ou investidores, ou divulguem pirâmide ou marketing multinível;
• salários ou condições enganosos.

A empresa usa os dados dos candidatos apenas nos seus processos seletivos. Não pode vendê-los, repassá-los nem montar bancos de dados para outros fins. Para os dados que recebe, a empresa é controladora independente pela LGPD e responde pelo próprio tratamento, inclusive guarda e eliminação.

O dono da empresa responde pelos membros convidados e pelo que fazem na área da empresa, e deve tirar o acesso de quem deixar a equipe.

10. Planos e pagamentos

• Os planos das empresas são cobrados em reais pela nossa processadora de pagamentos (Asaas) e renovam automaticamente a cada mês ou ano, conforme o plano escolhido, até serem cancelados.
• O plano pode ser cancelado a qualquer momento na página do plano e continua ativo até o fim do período já pago. Períodos já iniciados não são devolvidos, salvo no caso abaixo.
• Direito de arrependimento: em até 7 dias da primeira contratação de um plano ou da compra de um produto, você pode desistir e receber de volta o valor integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Peça pelo suporte.
• Com um pagamento em atraso, publicar vagas e receber candidaturas fica bloqueado depois de três dias, e volta a ser liberado quando o pagamento é confirmado.
• Trocas de plano e produtos avulsos seguem os preços e condições mostrados na tela no momento da compra.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes dela.
• Chargeback: se uma cobrança for contestada junto ao emissor do cartão, o plano é suspenso na hora, a área da empresa é fechada e as cobranças recorrentes são interrompidas. Se a contestação for decidida a favor da cobrança, a empresa recupera o período que pagou. Contestar uma cobrança feita de fato pela empresa pode levar ao bloqueio da conta.
• O estorno integral de uma cobrança do plano encerra o plano.
• Excluir a empresa cancela o plano dela.

11. Conteúdo e licenças

O conteúdo que você publica (perfil, currículo, vagas, logotipo) continua seu. Você nos autoriza, sem custo e enquanto ele estiver na plataforma, a guardá-lo e exibi-lo a quem se destina, como descrito nestes termos. Você declara ter os direitos sobre o que publica.

A marca, o software e o design da plataforma são nossos. Usar a plataforma não dá direito sobre eles, e é proibido copiá-los, modificá-los ou fazer engenharia reversa.

12. Remoção de conteúdo e bloqueio

Podemos remover conteúdo e bloquear ou excluir contas que violem estes termos ou a lei, ou que coloquem outros usuários em risco. Sempre que possível, avisaremos o motivo e daremos a chance de resposta; em casos evidentes de ilegalidade, fraude ou por ordem de autoridade, podemos agir na hora.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode parar por manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle (Código Civil, art. 393).

Não respondemos pelo conteúdo publicado pelos usuários, por decisões de contratação, por negociações entre candidatos e empresas, nem por sites de terceiros indicados na plataforma. Nada nestes termos limita direitos que a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, não permite limitar.

14. Comunicações

Enviamos e-mails de serviço (conta, segurança, candidaturas, ofertas, pagamentos), que fazem parte do funcionamento da plataforma. Avisos sobre estes termos e sobre sua conta podem ser enviados por e-mail ou mostrados na plataforma.

15. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail antes de valerem. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão; se não concordar, você pode excluir sua conta.

16. Disposições gerais

Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. Deixar de exercer um direito num momento não significa renunciar a ele.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Conflitos serão resolvidos no foro de [a preencher], sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].